Termos de uso

1. Quem somos um para o outro

   Você tem uma conta no consent.link e decide por que e como são tratados os dados das pessoas que abrem seus links: você é o controlador. Nós, RMX Tec EOOD, operamos o consent.link e tratamos esses dados apenas em seu nome: somos o seu operador nos termos do artigo 28 do RGPD. Estes termos valem para toda conta e substituem um acordo de tratamento de dados à parte.

2. O que é tratado e por quanto tempo

   Os dados pessoais das pessoas que abrem seus links, desde a criação de um link até a exclusão da sua conta e até que os registros do diário cheguem ao fim do prazo de retenção do seu plano.

3. Para quê

   Para mostrar a página de consentimento antes de o seu link abrir, registrar cada decisão com a prova de que foi tomada, manter o registro, enviar a você os eventos solicitados, produzir exportações e provas em PDF, e permitir que as pessoas vejam e retirem suas decisões em «Meus consentimentos». Para nada mais: não usamos os dados para fins próprios, não criamos perfis de ninguém e não vendemos dados.

4. Quais dados e de quem

   Das pessoas que abrem seus links: a decisão e a sua hora, o link e as finalidades mostradas, a versão do texto mostrado, o endereço IP, o navegador (user agent e idiomas aceitos), o país e a cidade derivados do endereço IP, um identificador pseudônimo do visitante e o token de decisão. Quando uma pessoa recusa, ficam apenas o fato e a hora da recusa, sem endereço IP nem navegador.

5. Suas instruções

   Tratamos os dados apenas conforme suas instruções documentadas: estes termos, as configurações da sua conta e as chamadas que seus sistemas fazem à API. Se acharmos que uma instrução viola a lei, dizemos isso antes de executá-la. Se o direito da União Europeia ou de um Estado-Membro nos obrigar a tratar os dados de outro modo, avisamos antes, salvo se esse direito o proibir.

6. Confidencialidade

   Só têm acesso as pessoas que precisam dele para o trabalho, e cada uma está vinculada à confidencialidade. A prova de cada visitante é cifrada com uma chave própria e aparece no painel apenas após o login com um código de um aplicativo. O que a nossa equipe faz na sua conta fica registrado, e você pode pedir esse registro.

7. Segurança

   Cifragem em trânsito e das provas em repouso; um diário ao qual os registros são apenas acrescentados, cada um ligado ao anterior por um hash e ancorado com carimbos de tempo independentes; chaves e tokens guardados separados dos registros; acesso aos servidores apenas com chaves; nenhum dado de visitante nos logs da aplicação ou em mensagens de erro. Ajustamos as medidas conforme os riscos mudam e nunca as reduzimos sem avisar você.

8. Suboperadores

   Você nos autoriza a recorrer a suboperadores dos tipos descritos nesta página: hospedagem, um serviço de e-mail, um provedor de pagamentos e outros. Cada um está vinculado por condições escritas pelo menos tão protetoras quanto estes termos, e continuamos responsáveis pelo trabalho deles. A lista atual de empresas com seus nomes está disponível a pedido em support@consent.link. Escrevemos ao endereço da sua conta sobre um suboperador novo ou substituído pelo menos 30 dias antes de começar. Se você se opuser, pode excluir a conta antes desse dia, e o novo suboperador não terá tratado os seus dados.

9. Transferências para fora da União Europeia

   Nossos servidores ficam na Alemanha. Quando um suboperador está fora do Espaço Econômico Europeu, a transferência se apoia nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou, para empresas certificadas, no EU-US Data Privacy Framework.

10. Pedidos das pessoas e seus direitos

    As pessoas veem e retiram suas decisões por conta própria em «Meus consentimentos»; você pode retirar um consentimento pela API e pesquisar o registro no painel. Se uma pessoa nos escrever sobre seus links, repassamos o pedido a você em cinco dias úteis e não o respondemos nós mesmos, salvo se você pedir. Ajudamos você com esses pedidos, com avaliações de impacto e com consultas a uma autoridade de controle, no que diz respeito ao consent.link.

11. Violações de dados pessoais

    Se tomarmos conhecimento de uma violação que afete os seus dados, avisamos você sem demora injustificada e no máximo em 72 horas, por e-mail ao endereço da sua conta: o que aconteceu, quais dados e quantos registros foram afetados, o que fizemos e o que recomendamos. Mantemos você informado à medida que sabemos mais.

12. Exclusão e devolução

    Você pode exportar o registro em CSV e a prova de qualquer registro em PDF a qualquer momento. Os registros saem do diário quando termina o prazo de retenção do seu plano. Quando você exclui a conta, as chaves que tornam as provas legíveis são destruídas de imediato, de modo que ninguém pode ler o que resta; os registros restantes são removidos ao fim do seu prazo de retenção. Além disso não guardamos nada, salvo exigência legal.

13. Demonstração de conformidade e auditorias

    Damos a você o necessário para demonstrar que estes termos são cumpridos: esta página, a descrição técnica do registro e, a pedido, nossas respostas ao seu questionário. Uma vez por ano, com 30 dias de aviso, você ou um auditor vinculado à confidencialidade pode verificar a conformidade às suas custas, em horário comercial e sem acesso aos dados de outros clientes.

14. Vigência e alterações

    Estes termos vigoram enquanto existir a sua conta e terminam com a exclusão dos dados conforme a cláusula 12. Se a lei mudar ou uma autoridade de controle pedir, atualizamos estes termos: a nova versão aparece nesta página com a sua data, e os clientes conectados a aceitam na próxima vez que abrem o painel.

Os links em nossas [publicações, e-mails e anúncios] são encurtados com o consent.link, um serviço da RMX Tec EOOD. Antes de o destino abrir, o consent.link mostra uma página em que você escolhe se podemos coletar seus dados pessoais para as finalidades ali indicadas. Se você aceitar, o consent.link registra a sua decisão junto com o seu endereço IP, informações do navegador e a hora, de forma cifrada, como prova do seu consentimento em nosso nome. Se recusar, nenhum dado pessoal é guardado. Você pode ver e retirar suas decisões a qualquer momento em https://consent.link/my. O Consent.link atua como nosso operador conforme os Termos de uso do consent.link, publicados em https://consent.link/dpa.

Nomeie o consent.link também onde a sua política lista os destinatários dos dados ou os operadores que você usa.